Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos que tem por objetivo o credenciamento de todas as empresas transportadoras de resíduos em suas diversas modalidades.

O Recicla Mais é o programa de coleta seletiva porta-a-porta da Prefeitura de Fortaleza. Através do Recicla Mais, os resíduos recicláveis do seu condomínio são coletados por caminhões e destinados corretamente, gerando renda para os condomínios e associações de catadores.

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o início de uma atividade estabelecida em um imóvel no Município de Fortaleza, sendo emitido automaticamente a partir de atos declaratórios

Serviço de Consulta Prévia para o funcionamento de equipamentos: a consulta permite ao cidadão, de forma segura e rápida, verificar se a atividade que pretende realizar é permitida em determinado endereço e atende às previsões legais.

O Alvará de Funcionamento possui validade de 1 ano, devendo ser renovado através deste canal, por períodos iguais e sucessivos.

Acompanhar andamento, verificar notificação e agendar atendimento.

A Licença Sanitária é o documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária do Sistema Único de Saúde que habilita a operação de atividade(s) específica(s) sujeita(s) à vigilância sanitária

Diz se o imóvel está dentro dos Limites, qual a nomenclatura (nome) da via e logradouros fazem limite com o imóvel em questão de Fortaleza.

Serviço indicado na fase preliminar do planejamento do empreendimento, onde o cidadão deverá protocolar pedido de aprovação para a localização, concepção e adequabilidade urbana e ambiental das atividades.

O Alvará de Construção Online é um procedimento de licenciamento eletrônico destinado a atender às solicitações de construções a serem implantadas na cidade de Fortaleza.

As atividades com funcionamento anterior a vigencia da Lei Complementar nº 236 de 11 de setembro de 2017 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, deverão ser analisadas considerando a manutenção das mesmas, salvo exceções previsas em lei (Art. 279).

Serviço indicado à regularização do funcionamento de atividades que tiveram suas atividades iniciadas sem a competente licença ambiental.

Esta ferramenta permite que os profissionais técnicos que possuem o Cadastro Técnico Municipal desta Secretaria possam de forma segura e rápida elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e suas modalidades, apresentando as informações necessárias a sua aprovação sob sua responsabilidade.

Agrupamento ou divisão de lotes pertencentes à loteamentos para constituição de novos lotes).

Solicitação de licença que autoriza o inicio do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE.