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Marisol

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Meta Descricao	Usuario Cadastro Id	Usuario Alteracao Id	Data Cadastro	Data Alteracao
Solicitação de licença que autoriza o inicio do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE.			05/02/23
Serviço indicado na fase preliminar do planejamento do empreendimento, onde o cidadão deverá protocolar pedido de aprovação para a localização, concepção e adequabilidade urbana e ambiental das atividades.			05/02/23
Concedida na fase preliminar do planejamento do parcelamento, aprovando sua localização e concepção; atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.			05/02/23
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Por meio desse serviço o cidadão, pessoa jurídica emitirá o cartão do Cadastro de Produtores de Bens e Serviços do Município de Fortaleza - CPBS.			05/02/23
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Solicitar a baixa do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)			05/02/23
Consultar seu processo, de qualquer natureza, na Secretaria Municipal de Finanças			05/02/23
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Esse serviço permite ao usuário consultar a Declaração de Transação Imobiliária -DTI.			05/02/23
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Consultar seu processo, de qualquer natureza, na Secretaria Municipal de Finanças			05/02/23
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Por meio desse serviço, o cidadão poderá solicitar a Certidão de Baixa do ISS, disponibilizada pela Secretaria Municipal das Finanças.			05/02/23
Por meio desse serviço, o cidadão, pessoa jurídica poderá solicitar a Certidão Negativa de Débitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS.			05/02/23
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Por meio desse serviço, o cidadão, pessoa jurídica, poderá solicitar a Certidão de Averbação, disponibilizada pela Secretaria Municipal das Finanças.			05/02/23
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